Termos de Uso
Leia atentamente as regras e condições para utilização da plataforma DataSnap de visualização de dados.
Índice
Aceitação dos Termos
Importante: Ao acessar ou usar o DataSnap ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.
Descrição do Serviço
O DataSnap é uma plataforma para armazenamento, visualização e análise de dados. Oferecemos diferentes planos com recursos variados, conforme descrito em nossa página de preços.
Recursos Principais
- Armazenamento seguro de dados na Oracle Cloud
- Ferramentas avançadas de visualização de dados
- Análise preditiva com inteligência artificial
- Dashboards personalizados e relatórios automatizados
Contas
Para utilizar determinados recursos do Serviço, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
Você concorda em:
- Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro
- Manter e atualizar prontamente suas informações de conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser responsável pelo uso de sua conta por qualquer pessoa a quem você tenha dado acesso
Uso Aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para:
Propriedade Intelectual
Nossa Propriedade
O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da DataSnap e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.
Seus Dados
Você mantém todos os direitos sobre os dados que envia, carrega ou processa através do Serviço. Não reivindicamos propriedade sobre seus dados.
Pagamentos e Assinaturas
Alguns aspectos do Serviço são oferecidos mediante pagamento. Ao optar por um plano pago, você concorda em pagar as taxas aplicáveis conforme as regras abaixo e de acordo com os valores informados na contratação e na fatura mensal.
Ciclo de faturamento e emissão da fatura
- O fechamento da fatura ocorre sempre no dia 1º de cada mês, contemplando o uso do mês imediatamente anterior.
- As cobranças são sempre pós‑pagas; nunca cobramos adiantado.
- A fatura emitida no dia 1º trará a data de vencimento indicada no próprio documento. Encargos e meios de pagamento constarão na fatura.
Prorrata de valores e assinaturas no fim do mês
- Se a assinatura ocorrer durante o mês, cobraremos apenas o equivalente aos dias efetivamente utilizados até o último dia do mês (proporcional).
- O cálculo proporcional considera a tarifa diária = preço mensal ÷ número de dias do mês, multiplicada pela quantidade de dias de uso.
- Assinaturas iniciadas nos últimos 3 dias do mês não geram cobrança para aquele mês.
Atraso, rebaixamento automático e restauração
- Se a fatura permanecer em atraso por 10 (dez) dias após o vencimento, a conta será automaticamente rebaixada para o plano Free até a regularização do pagamento.
- Após a quitação, a assinatura e os recursos contratados são restaurados automaticamente, observadas as limitações do seu plano.
Expurgo de dados por inadimplência
- Se a conta permanecer rebaixada ao plano Free por 3 (três) meses em razão de não pagamento, o sistema iniciará o expurgo automático de dados para adequação aos limites do plano gratuito.
- A exclusão seguirá a ordem: usuários mais antigos, modelos de dados mais antigos e dados processados mais antigos.
- O expurgo é irreversível e visa manter a conta dentro dos limites do plano Free enquanto perdurar a inadimplência.
Mudanças de plano durante o mês
- Upgrades e downgrades produzem efeitos imediatos nos recursos disponíveis.
- Os valores são proporcionais ao período em cada plano e serão cobrados na fatura do mês subsequente. Não há cobrança antecipada.
Meios de pagamento e tributos
- Os pagamentos podem ser realizados pelos meios disponibilizados no momento do pagamento (p. ex., cartão, PIX ou outros métodos suportados). Alguns métodos podem não estar disponíveis em todas as regiões.
- Preços podem não incluir tributos; impostos e taxas aplicáveis poderão ser acrescidos conforme a legislação.
Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente a cada mês, salvo cancelamento antes do próximo ciclo. Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta. Como não há cobrança antecipada, não há reembolsos de meses cheios; valores proporcionais de uso permanecem devidos até o fechamento do período.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a DataSnap, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
- Conteúdo obtido do Serviço
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
Alterações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar nosso Serviço, e qualquer serviço ou material que fornecemos através do Serviço, a nosso critério e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou parte do Serviço estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.
Alterações aos Termos
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente a nosso critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as publicamos nesta página.
Aceitação Contínua: Seu uso continuado do Serviço após a publicação de Termos de Uso revisados significa que você aceita e concorda com as alterações.
Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições de conflito de leis.
Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: